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CCJ do Senado pode votar PEC do fim da aposentadoria compulsória nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que reforça a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e acaba com a possibilidade de aposentadoria para os servidores públicos que cometerem infrações. O texto orig

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G1 Politica
08 de abril de 2026 às 00:15
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CCJ do Senado pode votar PEC do fim da aposentadoria compulsória nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que reforça a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e acaba com a possibilidade de aposentadoria para os servidores públicos que cometerem infrações. O texto original foi apresentado pelo então senador, Flávio Dino, que agora é ministro do STF. A proposta tramita desde 2024 e é relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Para ser aprovado na CCJ, o texto pr

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