CCJ do Senado pode votar PEC do fim da aposentadoria compulsória nesta quarta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que reforça a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e acaba com a possibilidade de aposentadoria para os servidores públicos que cometerem infrações. O texto orig

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que reforça a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e acaba com a possibilidade de aposentadoria para os servidores públicos que cometerem infrações. O texto original foi apresentado pelo então senador, Flávio Dino, que agora é ministro do STF. A proposta tramita desde 2024 e é relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Para ser aprovado na CCJ, o texto pr




