Câmara aprova regras para transição entre governos e cria punições para sonegação de dados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que determina que o governante que deixa o cargo deverá facilitar o processo de transição e compartilhar com o eleito "todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo". O descumprimento gerará
F
Folha Poder08 de abril de 2026 às 00:16

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que determina que o governante que deixa o cargo deverá facilitar o processo de transição e compartilhar com o eleito "todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo". O descumprimento gerará punições. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal. Leia mais (04/07/2026 - 22h59)




