Pirataria na Mira
Ancine ganha mais poder para combater pirataria na internet. Nova norma regulamenta lei aprovada em 2024. Agência terá mais ferramentas para atuar contra a oferta ilegal de conteúdo audiovisual.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou uma instrução normativa que estabelece regras para o recebimento, análise e tratamento de denúncias de oferta ilegal de conteúdo audiovisual na internet. Essa norma é um importante passo para ampliar a atuação da agência no combate à pirataria no ambiente digital.
A nova regra regulamenta a lei aprovada em 2024, que deu mais poderes à Ancine para atuar contra a pirataria de obras audiovisuais. Com isso, a agência passa a contar com mais ferramentas para combater a oferta ilegal de conteúdo audiovisual na internet.
A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e representa um importante avanço no combate à pirataria no Brasil. A Ancine terá mais condições de atuar contra os sites e plataformas que oferecem conteúdo audiovisual de forma ilegal, protegendo assim os direitos dos criadores e produtores de conteúdo.
