Lula sanciona pacote que cria crime de vicaricídio e aumenta penas para violência contra a mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de leis voltadas ao combate à violência doméstica. As propostas foram aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado e integram um pacto que reúne os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, no enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as medidas sancionadas, estão mudanças nas regras de monitoramento de agressores, a criação de um novo tipo penal e a instituição de uma data nacional de c