CPI do INSS: STF Decide

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que cabe ao Congresso decidir se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do INSS será prorrogada ou não. A decisão foi tomada por 8 votos a 2, consolidando o entendimento de que a liminar concedida pelo ministro André Mendonça não tem efeito.

Com isso, o relatório final da CPI do INSS pode ser lido e votado já nesta sexta-feira. O comando da comissão aguardava a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desde dezembro.

Agora, o futuro da CPI do INSS está nas mãos do Congresso, que deverá decidir se a comissão continuará suas investigações ou se será encerrada. A decisão do STF deixa claro que a palavra final cabe ao Legislativo.